O que o locatário precisa saber sobre a conservação do imóvel?
O que o locatário precisa saber sobre a conservação do imóvel?
21 de Julho de 2021
Todo locatário precisa conhecer seus deveres e seus direitos em relação à conservação do imóvel que está alugando. Saiba quais são lendo nosso post.
Nada mais gostoso que providenciar um cantinho para morar, mas quem deseja alugar precisa ficar atento quanto à conservação do imóvel locado para não haver desentendimentos. Nesse sentido, é importante ressaltar que, no contrato de locação, são inseridas cláusulas que dizem respeito a esse assunto e onde o inquilino assume o compromisso de cuidar do local. Por isso, é preciso ler atentamente antes de assiná-lo.Também é importante conhecer a Lei do Inquilinato para exigir os seus direitos e ficar por dentro dos seus deveres.Quer alugar um imóvel? Continue lendo o nosso post e saiba mais sobre as responsabilidades do inquilino quanto à conservação do imóvel.
Sobre a Lei do Inquilinato
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a PNAD Contínua, existem, no Brasil, 72,4 milhões de domicílios e, desse total, 18,3% são alugados. Isso significa que mais de 13 milhões de famílias montaram e curtem o seu cantinho de forma confortável, aconchegante e segura em imóveis alugados. Para estabelecer e nortear direitos e deveres dos proprietários desses imóveis e dos locatários, em 1991, foi aprovada a Lei n.º 8.245, que ficou conhecida como a Lei do Inquilinato.De forma geral, ela dispõe sobre a locação de imóveis urbanos no território nacional e, desde a sua aprovação, já teve duas alterações:
2009 - atendendo o Código de Processo Civil, foi reduzido o prazo para o inquilino sair da residência,
2012 - alterações que dizem respeito às ações de despejo.
Em relação à conservação do imóvel, a Lei do Inquilinato prevê, no seu artigo 23, item II, que o locatário deve servir-se do local conforme a finalidade prevista em contrato e proceder os mesmos cuidados como se fosse o proprietário dele.
Quais são as responsabilidades do locatário em relação à conservação do imóvel?
Conforme já mencionamos, existem a Lei do Inquilinato, que estabelece direitos e deveres do locador e locatário, e também o contrato de locação. De forma geral, quando se fala da conservação do imóvel, são responsabilidades do locatário entregar o imóvel, no final do contrato, no mesmo estado em que o recebeu para morar. É importante informar que, caso a estrutura do imóvel esteja afetada pelo desgaste natural da ação do tempo e, dependendo do caso, pelo uso, o inquilino fica isento de pagamentos. O locatário deve se responsabilizar pela manutenção e cuidado do imóvel em todos os sentidos, reparando danos que foram causados por ele, familiares ou visitantes durante o tempo de uso.
Como manter o imóvel conservado?
A primeira dica para não ter complicações em relação à conservação do imóvel é observar todas as cláusulas do contrato que dizem respeito ao assunto. Outra dica super importante é ser muito atento e cuidadoso na vistoria realizada antes de entrar na casa ou apartamento.Após se instalar no imóvel, caso seja observado qualquer problema ou defeito que passou despercebido na vistoria, informe a imobiliária ou o proprietário imediatamente.Não proceda nenhuma reforma ou mudança sem a autorização por escrito do locador.Além disso, para cuidar da manutenção, o inquilino precisa:
realizar a limpeza regular do ambiente interno e externo, se tiver,
providenciar os reparos elétricos e hidráulicos que se façam necessários em virtude do uso,
avisar o proprietário sobre qualquer caso que fuja da sua alçada e que possa constituir um problema para o domicílio.
Para locar um imóvel com segurança, é importante contar com o apoio de uma imobiliária que transmita segurança, garanta qualidade e, acima de tudo, saiba defender seus direitos.Nessa hora, conte com a Alves Cardoso Imóveis, more bem e com segurança. Acesse nosso site e entre em contato conosco!
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